A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais e defendeu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que prorrogou o prazo de carência por mais 90 dias. Em nova manifestação, protocolada nesta quinta-feira (9/5), a AGU rebateu um pedido do governador Romeu Zema (Novo) para retirar o processo da pauta de julgamento.

A União pede que a suspensão do pagamento da dívida mineira acabe já no próximo dia 30 de maio, quando a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques completaria 40 dias, como era o desejo inicial do Governo Federal. Ocorre que ambos os prazos não atendem o Estado, que quer uma suspensão de 180 dias.

Zema havia se comprometido a pagar parcelas mensais, a partir de julho, no valor de R$ 320 milhões, como se o estado tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desde que o prazo fosse dilatado. O prazo seria o necessário para que um projeto de repactuação da dívida seja aprovado no Congresso Nacional, mudando os termos do RRF, considerado duro demais ao funcionalismo público.

A decisão de Nunes Marques vai começar a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira (10/5), em plenário virtual que se encerra no dia 17. A AGU disse, no entanto, que a retirada da medida da pauta de julgamento é “desnecessária”, uma vez que interpreta a manifestação de Zema como uma “concordância, ainda que parcial”, com o desejo da União de que a dívida seja paga.