O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de Minas, que estima e fixa as receitas e despesas, prevê que a dívida consolidada do Estado ultrapassará os R$ 200 bilhões se o Regime e Recuperação Fiscal (RRF) for mantido nos moldes atuais.

De acordo com a projeção da LDO, enviado ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/5), a dívida pode alcançar R$ 190,3 bilhões em 2025, R$ 202 bilhões em 2026 e saltar para R$ 211,3 bilhões em 2027. Esses valores incluem não só a dívida do estado com a União, estimada em R$ 160 bilhões, mas todos os débitos que o estado tem com diversos credores.

Um novo modelo de RRF vem sendo negociado pelo governo federal com a intermediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso a alternativa não avance, o estado deverá retomar o pagamento das parcelas da dívida, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, até julho deste ano.

Na LDO, o governo justifica a projeção do déficit sob alegação de que o RRF é o único programa de enfrentamento da dívida com arcabouço legal efetivamente vigente e aplicável.