Pressionado pelo funcionalismo por causa dos projetos de lei que elevam as contribuições dos servidores civis e militares e pela proposta de aumento abaixo da inflação, o governo do estado resolveu travar uma batalha de cada vez. A orientação para a base governista é desacelerar os projetos de lei 2238/24 e 2239/24, que tratam, respectivamente, das mudanças nos descontos e alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) e e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

As duas propostas foram retiradas da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do líder do governo, João Magalhães (MDB), e seguem em compasso de espera no Legislativo mineiro. Já em relação ao projeto de lei que corrige os salários de todo o funcionalismo em 3,62%, a determinação é avançar em sua tramitação para reduzir o desgaste do governo, principalmente junto às forças de segurança.

Somente depois que o projeto da correção salarial for aprovado, é que as alterações nos institutos voltarão a ser analisadas. O projeto do aumento está pronto para ser analisado em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação até amanhã. No entanto, ele não deve ser votado nesta data, pois a oposição já anunciou que vai apresentar emendas no plenário. Com isso, ele volta para as comissões e deve ser votado de fato em primeiro turno somente depois do feriado. A expectativa é que ele tenha sua votação concluída antes da primeira quinzena de junho. O aumento a ser aprovado é retroativo a janeiro deste ano.

A partir daí,  é que o governo volta a concentrar seus esforços para aprovar os projetos do Ipsemg e IPSM. Ambos aumentam os valores a serem pagos pelo servidor para manter os institutos e, no caso do IPSM, reduzem a contribuição do estado,  que vem aumentando o desgaste do governador Romeu Zema (Novo) com as forças de segurança, principalmente com a Polícia Militar, que já fala em aquartelamento caso a proposta avance.

Desde a semana passada, as polícias cercam o governador em todas as suas agendas públicas com protestos contra o aumento abaixo da inflação e com as alterações nos institutos de saúde e seguridade. Na sexta-feira, Zema chegou a cancelar uma agenda pública no interior do estado, onde as polícias preparavam um protesto contra ele. Também houve, na semana passada, desentendimento entre os seguranças do governador e os policiais que protestavam contra Zema na entrada de um evento onde ele era esperado.

Um deputado experiente da base governista diz que a maior preocupação é com o IPSM, pois o governo teme que as ameaças das forças de segurança se concretizem, por isso o projeto pode ser analisado somente depois do Ipsemg. Para esse parlamentar, o governo “foi infeliz” ao enviar três propostas impopulares para o funcionalismo ao mesmo tempo em um momento em que já havia uma tensão em função das pressões por aumento de salários.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que representa no Parlamento muitas categorias do funcionalismo público, afirma que a estratégia do governo de fragmentar a votação é uma “tentativa de diminuir pressão e desgaste”. “O governo Zema avaliou que errou na sua tática. Concentrou três projetos que trouxeram muita mobilização do funcionalismo para tramitação ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa”, analisa.