Centenas de mulheres foram à praça Sete, no início da noite desta sexta-feira (14), para demonstrar insatisfação com relação à tramitação do Projeto de Lei 1904. O projeto tramita em regime de urgência. Caso vire lei, a mulher que interromper uma gravidez após um estupro pode ser condenada de 6 a 20 anos de cadeia. No país, a pena para o estupro varia entre 6 e 10 anos de detenção.
“Nos reunimos pelas redes sociais e viemos à rua para pedir pela não aprovação desse PL absurdo que destrói os direitos da mulher", considera uma das organizadoras do movimento, Yani Mabel.
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O Projeto de Lei quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção de gestações em que houver viabilidade fetal, abrindo margem para incluir casos em que o aborto é autorizado, como de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia fetal, aumentando a pena para quem realizar o procedimento após o período.
O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples. O mérito do PL segue para votação na Câmara e ainda precisa ser aprovado no Senado, além de ser sancionado pelo presidente Lula (PT).