A Justiça anulou a suspensão do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Em 30 de setembro, o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) obteve uma liminar depois de impetrar mandado de segurança alegando que o edital 004/2024 não respeitava a Lei Orgânica Nacional.
Representantes da categoria apontaram que a Lei Federal 14.735/2024, anterior à publicação do edital, prevê o cargo intitulado como oficial investigador de polícia, diferente do que consta no edital de abertura do certame ao considerar o cargo previsto na Lei Complementar 129, incompatível com a legislação federal.
No entanto, a Justiça entendeu que a Lei Orgânica Nacional não veda a realização do concurso para cargos que foram extintos ou modificados. Nesse sentido, os aprovados para cargos “antigos” serão nomeados conforme o atual nome da função.
Além das 165 vagas para o cargo de investigador de polícia, a PCMG está com outros três editais publicados para delegado de polícia (54 vagas), perito criminal (26) e médico-legista (10). Ainda, foi prorrogado por dois anos, a contar de 28 de junho de 2024, o prazo de validade do concurso para escrivão de polícia.
As inscrições podem ser feitas no site da FGV de 21 de outubro a 19 de novembro. Os interessados devem pagar uma taxa, que varia de R$ 85 a R$ 220. As provas estão previstas para 26 de janeiro de 2025 (veja aqui os editais).
Delegado: R$ 14.931,31
Investigador: R$ 5.332,62
Perito criminal: R$ 11.547,07
Médico legista: R$ 11.547,07