Em um pronunciamento transmitido em rede nacional na noite desta quarta-feira (27/11), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a implementação de medidas fiscais que, de acordo com ele, resultarão em um corte de despesas de R$ 70 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos dois anos.
Sem estabelecer uma data, Haddad propôs uma reforma da renda, que isentará pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar o imposto anual. Por outro lado, pessoas com renda mensal igual ou maior a R$ 50 mil pagarão um percentual adicional, para que não haja impacto nas contas do governo.
O ministro afirmou que medidas assim são fruto de um "olhar humanista sobre a economia" e que "quem ganha mais, deve contribuir mais", porém "sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados". Ainda nessa linha, Haddad prometeu que o governo federal seguirá fazendo reajustes reais no salário mínimo e lembrou que já houve ganho acima da inflação durante os primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro ponto que Haddad destacou foi o abono salarial, voltado para trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada. O plano é ofertar essa remuneração para quem ganha até R$ 2.640 e torná-la permanente a partir de 1 salário mínimo e meio, sendo que ambos os valores sofrerão correções de acordo com a inflação.
Para o ministro, a reforma da renda, combinada à reforma tributária, causará uma desoneração significativa para grande parte da população e permitirá uma cobrança mais justa. O chefe do Ministério da Fazenda ressaltou que, ao pagarem menos impostos, as classes beneficiadas terão mais recursos para empreender e, assim, movimentar a economia.
Onde o governo cortará gastos?
Na outra ponta, no que tange ao corte de gastos públicos, o governo planeja cortes para os militares. Segundo o ministro, haverá "mais igualdade para as aposentadorias" da classe, além de idade mínima para reserva e o estabelecimento de limites para a transferência de pensões. O chefe da Fazenda ainda se comprometeu a combater excessos nas carreiras públicas, fazendo com que o teto salarial seja respeitado.
O Poder Legislativo também não foi poupado. Haddad declarou que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir diretamente para a saúde, com o objetivo de fortalecer o SUS.
Outra medida anunciada por Haddad é a proibição, caso haja déficit primário, da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. "Não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros", pontuou Haddad durante o pronunciamento.
Apesar de ter anunciado cortes, Haddad fez questão de elogiar a gestão do presidente Lula. O ministro salientou o retorno da economia brasileira ao ranking das 10 maiores do mundo e os
baixos índices de desemprego. Citou ainda os programas sociais implantados ou reforçados pela atual gestão federal e as novas tributações de fundos em paraísos fiscais ou para super-ricos. Ele também aproveitou para falar sobre o PIB, que cresceu em patamar superior a 3% ao ano. Porém, ponderou que as medidas de austeridade se fazem necessárias devido à conjuntura externa, "com conflitos armados e guerras comerciais".