A deputada federal Dandara (PT-MG) deu início a uma ação legal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ocorre após a divulgação do relatório da Polícia Federal que o indiciou por tentativa de golpe de Estado e envolvimento em ataques à democracia.

Em resposta ao conteúdo do documento, Dandara formalizou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para a abertura de uma ação civil pública, visando responsabilizar Bolsonaro por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e violação dos princípios da administração pública, além de pleitear reparação por danos morais coletivos.

O relatório da PF, que cita Bolsonaro em 516 passagens, indica que o ex-presidente, junto a outros 36 indiciados, teria arquitetado e liderado a tentativa de desestabilização do governo eleito, com o apoio de generais e de figuras ligadas ao seu governo. Segundo a deputada, o envolvimento de Bolsonaro com os militares, o uso de bens públicos e a manipulação da máquina estatal para fins pessoais e antidemocráticos são fatores fundamentais para que ele seja responsabilizado legalmente.

“Este relatório deixa claro que Bolsonaro não apenas arquitetou a trama golpista, mas também se utilizou de recursos públicos para facilitar seus planos, como a aeronave da Força Aérea Brasileira, utilizada para fugir para os Estados Unidos, tentando evitar sua prisão. O uso da estrutura do Estado para obter vantagens, além de ameaçar a estabilidade do regime democrático, deve ser punido severamente”, afirmou Dandara.

A deputada também destacou o impacto social e institucional dos atos golpistas de Bolsonaro, que, segundo o ofício, abalaram a confiança nas instituições públicas e afetaram a integridade do sistema democrático do Brasil. O pedido de reparação inclui, ainda, o ressarcimento pelos custos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.