O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relativo às investigações sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O acordo foi fechado após o parlamentar mineiro admitir ter usado um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de despesas pessoais entre 2019 e 2020.

A prática, que envolve a devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, tem sido investigada após denúncias de ex-funcionários que afirmam ter sido pressionados a entregar uma parte de seus vencimentos ao deputado.

Na prática, caso o acordo seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Janones pode escapar de uma condenação penal. O acerto será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.

O ANPP foi oferecido a Janones em outubro do ano passado.

Pelo acordo, Janones deve pagar R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Além disso, o mineiro deve pagar ainda ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano.

Os pagamentos, caso sejam confirmado, serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil.

Acusadores da prática, os assessores parlamentares Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves recusaram a proposta do acordo da PGR.