A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai iniciar, na próxima semana, a tramitação dos primeiros projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), e tem cobrado do Estado mais informações sobre valores disponíveis para quitar parte da dívida que tem com a União, hoje estimada em cerca de R$ 165 bilhões.

O plano, que precisa ser aprovado até 31 de dezembro de 2025, prevê a utilização de ativos públicos para amortizar até 20% do valor total do débito. Isso significa que Minas Gerais precisa reunir cerca de R$ 40 bilhões em ativos, como estatais, créditos e imóveis, que serão transferidos ou federalizados para obter esse abatimento. A expectativa é que, quanto mais valiosos forem os ativos apresentados, maior será o desconto na dívida.

Qual é o valor da dívida de Minas com a União?

Atualmente, a dívida está estimada em R$ 165 bilhões. O Propag permite amortizar 20% desse total imediatamente. O governo de Minas projeta reunir até R$ 40 bilhões em ativos, garantindo o desconto máximo permitido.

Quais são os principais ativos listados até agora?

Codemig + Codemge

• Estimativa atual: R$ 22 bilhões, segundo o vice-governador Mateus Simões
• Situação: é a principal aposta do governo. A avaliação oficial será feita pelo BNDES.
• Segundo o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, a definição do valor da Codemig será determinante: “A depender da avaliação da Codemig, nós vamos ter mais ou menos agilidade com os outros projetos”. Projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda-feira (26 de maio).

Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais)

• Valor estimado: R$ 7 bilhões, segundo estimativa feita com base nos valores das ações na bolsa
• Tadeuzinho informou que vai esperar outras discussões para começar a tramitação do projeto que permite a federalização da Cemig. Há, ainda, um projeto de lei parado na ALMG que prevê a privatização da empresa.

Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)

• Valor estimado: R$ 4 bilhões, segundo estimativa feita com base nos valores das ações na bolsa
• Assim como a Cemig, ainda depende de decisão política e consenso na ALMG para entrar na negociação. Há, ainda, um projeto de lei parado na ALMG que prevê a privatização da empresa.

Empresa Mineira de Comunicação

• Valor estimado: ainda será calculado pelo BNDES
• A proposta é transferir a empresa para a União. Projeto ainda não vai tramitar na Assembleia.

Imóveis públicos

• Estimativa: ainda indefinida
• O Estado deverá enviar à Assembleia uma lista dos imóveis e seus valores. A falta dessa informação foi cobrada pelo presidente da ALMG: “Nós não conseguimos finalizar a votação desse projeto se o governo não encaminhar pra gente a lista de quais são esses imóveis e o valor desses imóveis”.
• Projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda-feira (26 de maio).

Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

• Estimativa: até R$ 500 milhões na destinação de imóveis, segundo o vice-governador Mateus Simões
• A ideia é transferir a gestão da UEMG à União, incluindo os imóveis pertencentes à instituição. Projeto também aguarda para iniciar tramitação na Assembleia.

Compensação Previdenciária (Comprev)

• Valor estimado: R$ 300 milhões, mas que pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo o vice-governador Mateus Simões;
• Trata-se de um ajuste entre os regimes de previdência federal e estadual, a fim de passar créditos previdenciários do Estado para a União. Projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda-feira (26 de maio).

Cessão de direitos creditórios

• Valor estimado: não informado
• O Estado poderá transferir créditos que tem a receber (como impostos atrasados e dívidas judiciais) à União, para abater a dívida. Projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa na segunda-feira (26 de maio).

Qual é o prazo final para adesão ao Propag?

Todos os projetos e a regulamentação da adesão ao programa precisam estar aprovados até 31 de dezembro de 2025. A expectativa do vice-governador Mateus Simões é concluir a tramitação das propostas até 30 de outubro de 2025, a tempo de apresentar os ativos à Secretaria do Tesouro Nacional.