O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana se as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários.

O julgamento vai decidir sobre questionamentos feitos sobre o Marco Civil da Internet e está sendo tratado como ponto de partida para a regulação das redes sociais no Brasil.

O julgamento retoma a discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.

Os ministros decidem também como funcionará a remoção, sem ordem judicial, de material ofensivo ou que incite ódio.

De acordo com o Marco Civil da Internet é necessária uma ordem judicial específica para a exclusão de conteúdos considerados ilegais.

No final do ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista no julgamento. Até agora, três ministros já votaram pela inconstitucionalidade da norma prevista no Marco Civil.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (relator da ação no STF) e Luiz Fux consideraram que as empresas podem ser responsabilizadas por postagens criminosas e pela retirada do conteúdo.

A corte analisa um recurso do Facebook contra a exclusão de um perfil falso e um outro do Google contra a retirada de uma comunidade do Orkut, criada para ofender uma pessoa.