Autoridades do alto escalão do governo federal se reuniram na noite deste domingo (13), no Palácio da Alvorada, para definir os detalhes finais do decreto que regulamentará a Lei da Reciprocidade, instrumento aprovado pelo Congresso em abril e que permite ao Brasil reagir formalmente a sanções econômicas unilaterais impostas por outros países.

A reunião emergencial foi convocada após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A medida provocou forte reação do governo brasileiro, que já discute uma resposta proporcional.

Estiveram presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin; o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; e a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, além de outros integrantes do governo diretamente envolvidos nas negociações.

Segundo Alckmin em conversa com jornalistas neste domingo (13), durante uma pauta em São Paulo, o decreto presidencial que regulamentará a lei será publicado até esta terça-feira (16). O texto trará a lista dos setores e produtos brasileiros que poderão entrar na lista de retaliação comercial, caso não haja recuo por parte do governo norte-americano.

O governo tem enfatizado que buscará, antes de tudo, uma solução diplomática. No entanto, já está preparado para agir com firmeza, caso as conversas não resultem na suspensão das tarifas.

O comitê de crise montado pelo Planalto e coordenado por Alckmin será responsável por conduzir o diálogo com os setores mais afetados, como agronegócio, indústria e tecnologia, e por acompanhar de perto o impacto comercial das medidas. A ideia é definir com os empresários os produtos estratégicos para a retaliação, com foco em setores onde os Estados Unidos tenham maior dependência das exportações ao Brasil.

A reação brasileira, segundo fontes do governo, incluirá não apenas tarifas espelhadas, mas também medidas não tarifárias, como restrições regulatórias e alterações em processos de licenciamento de importações.

A crise comercial também provocou manifestação pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Em carta divulgada neste domingo (13), Barroso saiu em defesa da democracia brasileira e criticou os argumentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar as sanções.

“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a divergência de visões no ambiente democrático não deve servir de pretexto para deturpar os fatos. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida, e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”, escreveu.