Justiça reverte liminar e autoriza repasse da prefeitura à Parada LGBTQIAPN+ de BH

Os organizadores da Parada LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte conseguiram reverter a decisão liminar que impedia o repasse de R$ 350 mil para a realização do evento, que aconteceu no último domingo (20), na capital mineira. A desembargadora Yeda Monteiro Athias, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu, nesta terça-feira (22), o efeito suspensivo da liminar, até o julgamento do recurso.

Segundo a magistrada, a 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte é um “evento público legítimo, de caráter social e cultural único”, com o objetivo de promover a cidadania e os direitos da comunidade.

“Ademais, o objetivo do evento é promover a cidadania e os direitos da população LGBTQIAPN+, buscando conscientização, justiça social e combate ao preconceito, alinhando-se aos direitos fundamentais previstos pela Constituição da República de 1988, sobretudo os direitos à liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e vedação de quaisquer formas de discriminação”.

— diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o documento, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) é responsável pela organização da Parada há mais de 22 anos, e os documentos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) indicam que o procedimento de contratação ocorreu de forma regular, “observando os limites e princípios estabelecidos em lei”.

Para a juíza, não houve provas concretas que justificassem a Ação Popular que pedia a suspensão dos recursos. “A petição inicial apresenta argumentos genéricos, desprovidos de elementos que indiquem minimamente qualquer ilegalidade ou imoralidade na relação contratual firmada entre o ente público [PBH] e o Cellos-MG”.

Justiça limita gasto da PBH

A quatro dias da realização da Parada, a Justiça havia determinado que o evento só poderia receber R$ 100 mil dos R$ 450 mil previstos inicialmente pela PBH, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito da capital, Álvaro Damião (União Brasil), e do Executivo municipal.

A decisão, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores Uner Augusto (PL) e Pablo Almeida (PL).

A Parada, no entanto, aconteceu no último domingo e contou com a presença de Damião e da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT).

Para a Itatiaia, o vereador Uner Augusto informou que a ação judicial segue em andamento e que irá continuar na “luta por responsabilidade com o dinheiro público e respeito às verdadeiras prioridades da cidade”.

“Após uma decisão prudente e acertada do juiz ao limitar o repasse de verba pública à Parada LGBT, a segunda instância reverteu a decisão e autorizou o valor integral. Quem paga por isso é o cidadão belo-horizontino, obrigado a financiar um comício da esquerda disfarçado de evento cultural. É inadmissível que o pagador de impostos arque com esse palanque ideológico”.

— diz trecho da nota enviada para a reportagem.

Posicionamento do Cellos-MG

Em nota, o Cellos-MG afirmou que a decisão é uma “dupla vitória”, da Justiça e do movimento LGBTQIA+. A entidade afirmou que está resistindo “de forma incansável aos ataques covardes da bancada conservadora e reacionária”.

“A decisão confirma o que o movimento social já sabia: trata-se de uma tentativa de silenciar pessoas LGBTQIA+. A Parada é um ato político que reivindica cidadania e gera um impacto econômico positivo de aproximadamente R$ 20 milhões na economia local”.

— diz trecho do comunicado.

O Cellos-MG afirmou que o processo segue para julgamento e irá contestá-lo, “demonstrando que essa é mais uma tentativa de silenciar e invisibilizar pessoas LGBTQIA+ sob o pretexto de defender o dinheiro público”.