O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que dois laboratórios terão que pagar a um motorista, após um exame toxicológico indicar, de forma errada, o uso de cocaína. As informações foram divulgadas pelo TJMG nesta sexta-feira (25).
O motorista, que trabalha como inspetor técnico de segurança veicular, explicou que precisa fazer esse tipo de exame a cada cinco anos. Em 12 de fevereiro de 2021, ele realizou a coleta de material, e sete dias depois o resultado apontou o uso da droga. Alegando nunca ter usado entorpecentes, ele buscou outros dois laboratórios, que deram resultado negativo.
Mesmo assim, ele teve que esperar 90 dias para fazer um novo exame oficial, conforme uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, ele perdeu o emprego e teve dificuldade para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que o laudo com o falso positivo ficou registrado no sistema do Detran.
Os laboratórios alegaram que o exame foi feito corretamente e que, se houvesse erro, ele só poderia ser comprovado com a reanálise da mesma amostra. Mas a juíza responsável pelo caso, em Contagem, não aceitou esse argumento e determinou a indenização de R$ 10 mil.