O Hospital César Leite (HCL) em Manhuaçu, na Região Central de Minas Gerais, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por supostamente realizar, durante o plantão de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), a dupla cobrança em procedimentos de cesariana, além de realizar atendimentos eletivos, que não têm caráter de urgência.

A ACP foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, cobra na Justiça que o hospital seja proibido de realizar e cobrar cirurgia cesariana, feita em caráter eletivo, por plantonistas no pronto atendimento do SUS.

“Por meio da comercialização do serviço denominado Pacotinho de Cesariana do SUS, o hospital estaria disponibilizando, em caráter particular, às pacientes do pronto atendimento, inclusive às usuárias do SUS, a realização de cirurgia cesariana em caráter eletivo, em substituição ao parto normal”, afirma o MP.