A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta terça-feira (27) um inquérito oriundo da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava suposta corrupção passiva.

O parlamentar era investigado por suspeita de recebimento de repasses de propina da OAS entre 2010 e 2012. O inquérito foi aberto em 2020 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira.

Léo Pinheiro afirmava que os pagamentos teriam sido feitos a Aécio relativos ao seu último ano como governador de Minas, em 2010, para aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente o fornecimento de materiais e serviços para implantação do programa Luz Para Todos na zona rural.

O colaborador dizia ainda que os pagamentos foram feitos a partir de um percentual do faturamento da OAS nas obras realizadas em Minas Gerais.

O Supremo decidiu pelo arquivamento do inquérito a partir de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, sob a justificativa de que não há indícios mínimos que sustentem a investigação.

Votaram com Gilmar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Edson Fachin se manifestou a favor do envio do inquérito para a Justiça Federal de Minas Gerais.