Dívida bilionária de Minas tem nova semana decisiva em Brasília

Voltar os olhos para Brasília tornou-se rotina no governo mineiro nos últimos meses quando o assunto é a saúde financeira do estado. Nesta semana, o tema da bilionária dívida com a União torna a ter dias decisivos na capital federal, onde deve ser votado em primeiro turno o projeto de lei complementar (PLP) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O plano que cria alternativas para equacionar os débitos é aposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como ferramenta para unidades federativas com as contas no vermelho e deve ser pautado no plenário do Senado já na próxima terça-feira (13/8).

A última semana foi marcada por negociações de Pacheco para viabilizar a tramitação rápida do projeto tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira passada (7/8), o senador se reuniu com governadores nordestinos para tratar sobre o fundo de equalização previsto no Propag. Este é um mecanismo adicionado ao projeto justamente para não negligenciar os estados que não têm dívidas com a União, caso de regiões como o Nordeste. A sensação de um favorecimento aos devedores em detrimento dos bons pagadores é uma das preocupações para o andamento do plano no Congresso e uma das pontas que o pessedista mineiro tenta amarrar.

A ideia do Propag consiste em criar mecanismos para abaixar a taxa de juros cobrada sobre as dívidas dos estados, hoje fixada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a 4% do valor devido à União. O plano de Pacheco determina que as unidades federativas se adequem a uma série de condições para reduzir o indexador.

É possível reduzir a cobrança de juros em até dois pontos percentuais a partir da federalização de ativos avaliados em até 20% do estoque da dívida. No caso de Minas, por exemplo, se ventila a cessão de estatais como Cemig, Codemig e Copasa ao governo federal. Mais um ponto percentual pode ser retirado mediante contribuição a um  fundo de equalização que atende a todos os estados; e mais um ponto se a economia obtida com o não pagamento do serviço da dívida for revertida em investimentos em infraestrutura, saúde e educação pelo governo estadual.