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Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro , a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte d...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil
Proposta, que está no Senado, prevê a atuação do setor privado, inclusive em ações de Defesa
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco
Deputados também aprovaram destinação para fundo de combate a calamidades públicas de parte do valor arrecadado pela União com multas ambientais
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas
Projetos aprovados na área de educação também buscam ampliar a inclusão social
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou medida protetiva de urgência para mulher agredida e o protocolo "Não é não
Outras propostas aprovadas em 2023 visam estimular a contratação de mulheres e garantir igualdade salarial com os homens
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito
Deputados também aprovaram subsídio na concessão de CNH para condutor de baixa renda
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Há 2 anos
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Câmara aprovou refinanciamento de dívida de pequeno produtor rural
Deputados também aprovaram proposta determinando que o SUS priorize compra de alimentos produzidos por agricultores familiares
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Há 2 anos
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Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar
Deputados também aprovaram medidas para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou minirreforma eleitoral e mudou prazos na Lei da Ficha Limpa
Deputados também aprovaram MP que alterou composição ministerial no início do governo Lula
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou campanhas na área de Saúde e alterou Mais Médicos
Também foram aprovadas, entre outras medidas, novas regras para a pesquisa clínica com seres humanos
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Há 2 anos
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Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line
A Câmara também aprovou neste ano a extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego
Deputados também aprovaram projeto que obriga o governo federal a reaproveitar funcionários de empresas do setor elétrico privatizadas
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