STF: ministro apresenta plano nacional para melhorar situação nos presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quinta-feira (17/10) um plano nacional para o enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário brasileiro.

O documento, chamado Pena Justa, feito em parceria pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça, ainda precisará ser homologado pelos ministros. A expectativa é que ele seja analisado na próxima semana.

As diretrizes foram elaboradas após o STF determinar, em outubro do ano passado, que o governo federal criasse o plano em seis meses. 

A medida foi tomada devido à constatação pela corte de violações de direitos humanos nos presídios, o que configurou um "estado de coisas inconstitucional". Segundo a proposta, essas questões devem ser solucionadas em até três anos.

Barroso afirmou que o plano tem como uma das metas o controle da superlotação dos presídios, a melhoria da qualidade desses locais e o aumento de vagas. São previstos o fomento às medidas alternativas à prisão e o aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime. 

Para todas as medidas, são indicados objetivos gerais e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. A partir da homologação do Pena Justa, os estados e Distrito Federal terão seis meses para também apresentar seus planos.

Barroso disse que o plano "não é ficcional nem vende ilusões, mas que trabalha em uma questão difícil em praticamente todos os países do mundo, mesmo os mais desenvolvidos". "Essa tarefa não é fácil, mas em algum momento tem que ser decidida", afirmou.