Mototáxi será regulamentado em BH? Saiba como o serviço funciona hoje e o que pode mudar

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), recuou da decisão que suspendia, de forma imediata, o serviço de transportes de passageiros em motos, mediadas por aplicativo, em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), veio por meio do superintendente Carlos Calazans, que informou que irá retirar do projeto, que será enviado à Prefeitura de BH, a medida que determina suspensão.

Na parte da tarde, um grupo de mototaxistas protestou na Câmara Municipal (CMBH), no prédio da PBH e na sede da STE-MG.

O transporte de passageiros é regulamentado em BH?

Não há uma regulamentação específica para o serviço de mototáxi na capital mineira e o funcionamento desta modalidade está amparado por leis federais.

• Lei 12.587, de 2012: o texto institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• Lei 13.640, de 2018: o texto regulamenta o transporte por aplicativo. A lei, no entanto, não traz uma especificação para as motocicletas.

Em 2021, a empresa Uber lançou o primeiro serviço de moto de aplicativo em BH, mesmo sem uma lei municipal específica para amparar o funcionamento.

Na avaliação do diretor da Escola da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT), Antônio Queiroz, o Poder Executivo — no caso, a PBH —, pode regulamentar, mas afirmou que a criação da lei cabe à Câmara Municipal.

Projeto protocolado

O vereador Pablo Almeida (PL) protocolou recentemente um projeto de lei na CMBH que propõe a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital. De acordo com uma publicação feita por ele, o PL estabelece que as empresas devem implementar serviços de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real das motocicletas.

Criação de uma comissão

Após a manifestação, alguns representantes dos mototaxistas se reuniram com Calazans e com os vereadores Pablo, Tileléo (PP) e Sargento Jalyson (PL).

Em nota divulgada pela SRTE-MG, foi confirmada a proposta de se criar um grupo de trabalho para discutir o futuro da categoria, com a participação do superintendente, dos trabalhadores, da Câmara, da prefeitura e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A primeira reunião deverá acontecer nos próximos 20 dias na CMBH.

O comunicado também informa que o “representante máximo” no MPMG irá acompanhar os encaminhamentos do grupo.

Em entrevista para a Itatiaia, o prefeito em exercício de BH, Álvaro Damião (União), disse que a PBH não é contra o serviço e afirmou que a regulamentação não cabe ao Executivo.

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), anunciou que irá acionar a Uber e a 99 na Justiça após as empresas descumprirem um decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço.

“A Uber é proibida de funcionar em Nova York e em alguns estados dos EUA, mas mesmo assim funciona. A Uber não se importa com qualquer proibição. Se proibiu ou não para ela é muito fácil, pouco diferente”, explicou Antônio Queiroz.