Governo anuncia ampliação do crédito consignado para trabalhadores CLT; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) a ampliação do crédito consignado para trabalhadores de empresas privadas, o que deve contemplar 42 milhões de funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O acordo foi formalizado em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três ministros, além de representantes de cinco bancos, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil, além da diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As instituições financeiras irão utilizar os dados do eSocial para definir a taxa de juros e a garantia de pagamento do tomador do empréstimo.

A medida vai contemplar todos os trabalhadores CLT e as empregadas domésticas cadastradas no eSocial.

“Quando ele vai ao sistema bancário sem a garantir de parte do salário, ele paga e ou 3 vezes mais de taxas de juros que ele iria pagar se tivesse o mesmo mecanismo que os servidores e os aposentados têm”, afirmou Haddad.

A legislação atual permite ao trabalhador buscar o consignado por intermédio da empresa que tenha convênio com um determinado banco. Com a ampliação anunciada pelo governo, o trabalhador poderá consultar qual banco oferece a menor taxa, por meio de uma plataforma, que ainda será criada.

Segundo a Febraban, a plataforma poderá ser acessada por até 90 bancos, que devem competir para oferecer as melhores condições aos clientes.

O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia de pagamento, além do valor da multa, em caso de demissão.

A iniciativa deve ser enviada em fevereiro para análise do Congresso Nacional.

Antes, Lula deve fazer uma nova reunião com ministros para definir os últimos ajustes ao texto.