Multa de trânsito de acordo com o valor do carro? Cleitinho detona projeto que tramita na Câmara

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados tem dividido opiniões e se tornou alvo de críticas do senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). De autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o PL 78/25 pretende substituir o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado dos veículos. Ou seja, quanto mais caro o carro, maior o valor da infração.

O Código de Trânsito Brasileiro estipula hoje quatro valores fixos para as multas de trânsito: R$ 88,38 para infrações leves, R$ 130,16 para as médias, R$ 195,23 para as graves e R$ 293,47 para as gravíssimas. Caso a proposta de Celeguim prospere no Congresso e se torne lei, o infrator passará a pagar 0,1% do valor do veículo para as infrações leves, 0,15% para as médias, 0,2% para as graves e 0,35% para as gravíssimas.

Neste cenário, o proprietário de um carro avaliado, por exemplo, em R$ 50 mil, pagaria R$ 175 numa multa considerada gravíssima. Já o dono de um veículo de R$ 200 mil pagaria, pela mesma infração, R$ 700.

De acordo com a proposta, o valor de mercado do veículo será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.

Na justificativa do projeto, Kiko Celeguim argumenta que a medida "é fundamentada em princípios de justiça social, pois busca equalizar o impacto das penalidades entre diferentes classes sociais. Atualmente, condutores de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os valores fixos das multas, o que pode comprometer significativamente seu orçamento familiar. Por outro lado, condutores de alta renda não são efetivamente penalizados, pois os valores não representam uma perda financeira relevante”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Cleitinho pede mobilização contra o projeto

Em vídeo publicado neste domingo em suas redes sociais, Cleitinho criticou o projeto do deputado petista e disse que a iniciativa vai fomentar a “indústria das multas” no país. “Você, trabalhador brasileiro, não pode prosperar. Quer dizer então que você, que está querendo pegar seu carro que está mais velho e trocar por um carro novo, se você cair numa multa, por ter um carro mais novo, vai pagar mais caro (pela multa). A gente está lutando para acabar com essa indústria das multas e eles querem fortalecer mais ainda a indústria das multas”, disse Cleitinho.

O senador pediu ainda uma mobilização para impedir o avanço do projeto de lei no Congresso. “A infração é do condutor, não é do veículo. Olha que loucura que vocês estão fazendo. Este projeto de lei tem que ser barrado, por isso eu peço a mobilização de vocês, porque isso é uma loucura do PT”.