Zema articula comitiva ao Congresso para defender derrubada de vetos de Lula no Propag

O governo Romeu Zema (Novo) atua para construir uma frente política para defender a derrubada dos vetos do presidente Lula ao texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A ideia é levar uma comitiva com deputados estaduais e chefes de poderes mineiros ao Congresso Nacional. A gestão Zema pretende se reunir com deputados e senadores.

O foco principal é a bancada mineira em Brasília, mas o objetivo é buscar também o apoio de parlamentares de outros pontos do país. Além do governador e da alta cúpula do Executivo, articuladores buscam apoio dos presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Corrêa Júnior, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, chefe do Ministério Público de Minas (MPEG), e a Defensora Pública-Geral (DPMG), Raquel da Costa, também estariam entre os convidados.

Interlocutores afirmam que a intenção de Zema é mostrar união em torno da pauta e sensibilizar os deputados federais e senadores sobre a importância da derrubada dos vetos de Zema para Minas e outros Estados que buscam aderir ao Propag. A avaliação do Palácio Tiradentes é de que os vetos do presidente da República pioraram o texto construído pelo então presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

O presidente Tadeu Leite confirmou à Itatiaia que irá viajar com o grupo e que trabalhará para a derrubada dos vetos. As articulações junto aos demais chefes de poderes vão ganhar força na próxima semana. A intenção é marcar a viagem quando os vetos forem colocados oficialmente na pauta do Congresso e manter uma espécie de esforço concentrado às vésperas da votação.

A lei sancionada pelo presidente Lula em 14 de janeiro dá desconto nos juros da dívida dos estados com a União, dando prazo de 30 anos para pagamento, e criando a possibilidade dos estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento. Em Minas, os ativos que podem ser repassados para o governo federal são a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Por outro lado, a lei cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.

Mobilização de governadores contra os vetos

Zema já se reuniu os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de representantes dos governos de São Paulo e Goiás, para discutir os vetos. Esses governadores concordam com os argumentos do governo mineiro. A principal queixa dos estados é que determinados pontos que, segundo os governadores, foram acordados com o governo federal, não foram cumpridos no momento da sanção presidencial.

Governadores querem a derrubada dos seguintes vetos:

Veto 1: O governo vetou a isenção da taxa de 1% que os estados em calamidade (como o Rio Grande do Sul) pagariam ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) enquanto suas dívidas estivessem suspensas. Isso significa que, mesmo em crise, os estados ainda precisariam pagar essa taxa.

Veto 2: Quando um estado tem suas dívidas suspensas por estar em calamidade, o valor dessas dívidas precisa ser incorporado ao total que ele deve, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O veto impediu que essa regra fosse alterada.

Veto 3: O governo vetou a possibilidade de os estados usarem dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar suas dívidas com a União.

Veto 5: O governo não permitiu o refinanciamento das dívidas dos estados que foram garantidas pelo governo federal. Isso significa que eles não poderão renegociar esses valores em condições mais favoráveis.

Veto 7: O veto impediu que os estados deixassem de cumprir as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quando entrassem no novo programa chamado Propag.

Veto 8: O governo manteve a regra do teto de gastos, ou seja, os estados não poderão gastar acima do limite definido.