MP investiga acionamento indevido de sirenes em barragem de MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para investigar o acionamento indevido de sirenes do sistema de emergência de barragens da AngloGold Ashanti, ocorrido na tarde desta terça-feira (29/10). Por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, o MPMG contatou as autoridades competentes e tomou as medidas necessárias para apurar o incidente.

Em maio do ano passado, a Justiça mineira já havia concedido tutela provisória determinando que a AngloGold Ashanti não acionasse indevidamente o sistema de alerta para os moradores do município de Santa Bárbara, na Região Central, sob pena de multa de R$ 500 mil. A medida foi tomada “em razão de violação de direitos, decorrente de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades do município”, conforme informou o MPMG.

Além disso, o ministério revelou que, em 3 de outubro deste ano, ajuizou uma ação contra a mineradora “pleiteando a adoção de medidas que mitiguem ou reponham os impactos e danos causados pela situação atual de reiterada violação de direitos humanos e fundamentais e do bem-estar das comunidades”, incluindo os acionamentos indevidos de sirenes. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça em primeira instância, e o MPMG está elaborando o recurso.

Por sua vez, a AngloGold Ashanti declarou que "respeita sempre as decisões da Justiça e, por governança, não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário, buscando, dentro dos parâmetros legais, defender suas posições."