Senado aprova lei para proteger crianças no ambiente digital

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria um marco regulatório para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados e recebeu alterações, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa busca combater a chamada adultização infantil em plataformas digitais, abrangendo redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos.

Principais pontos da lei

• Responsabilidade das plataformas: redes sociais utilizadas por menores de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.
• Controle de conteúdo: empresas devem remover materiais considerados abusivos ou prejudiciais, como exploração sexual, violência, incentivo ao uso de drogas, pornografia, publicidade predatória e jogos de azar.
• Verificação de idade: será obrigatório o uso de mecanismos confiáveis que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. A autodeclaração do usuário não será aceita.
• Supervisão parental: provedores precisarão oferecer ferramentas que permitam aos pais acompanhar o tempo de uso e o conteúdo acessado.
• Denúncias e investigações: empresas terão de comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais casos de abuso sexual, aliciamento, sequestro ou exploração.

O descumprimento das regras poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa.

Regras específicas para jogos eletrônicos

Um dos pontos mais polêmicos foi a proibição das chamadas “loot boxes”, caixas de recompensas virtuais oferecidas em jogos eletrônicos. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu que esse mecanismo se assemelha a jogos de azar e pode estimular comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes.

Votação e divergências

A aprovação ocorreu de forma simbólica. Votaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta ganhou maior visibilidade após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou práticas prejudiciais em plataformas digitais. O conteúdo viralizou e já ultrapassa 24 milhões de visualizações, pressionando o Congresso a acelerar a votação.