Governo de MG tem pressa na aprovação de agência fiscalizadora de pedágios

O governo do estado tem pressa em criar a Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais (Artemig), prevista no PL 2967/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 30 de outubro. A proposição, que cria 47 cargos na Artemig, o mais alto com vencimento de R$ 20 mil mensais, aguarda análise das comissões antes de ser votada em plenário. 

De acordo com o secretário de estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, atualmente o governo tem dez contratos de concessões de rodovias, além de outros sete em andamento. “São contratos complexos e de longo prazo. Então, dar esse passo agora seria importante”, afirmou o secretário, justificando a pressa na aprovação do PL. 

Os pedágios cobrados nesses contratos têm sido alvo de críticas por parte dos deputados da base e da oposição devido ao preço das tarifas cobradas, consideradas elevadas e prejudiciais para a população e a economia, com valores que chegam a R$ 13 por praça de cobrança. 

A agência, segundo o texto enviado ao Legislativo, terá como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado e que sejam prestados pela iniciativa privada.