Moraes diz que redes sociais terão que respeitar a legislação: ‘Aqui não é terra sem lei’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (8) que as chamadas “Big Techs” terão que respeitar a legislação, caso queiram continuar operando no país.

O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais, durante cerimônia no Supremo, que marcou os dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O discurso foi feito nesta quarta-feira (8) após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças nas regras de checagem de conteúdos.

“Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”, afirmou Moraes.

A decisão da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de alterar regras de checagem de conteúdo foi alvo de críticas do futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, que afirmou que a medida é ruim para a democracia.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa dará fim à checagem de fatos, por jornalistas, substituindo por notas de comunidade, que podem ser escritas por usuários, sem a necessidade de passar por análise de especialistas.

A medida entrará em vigor nos Estados Unidos, mas poderá ser ampliada para outros países.