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Daniel Silveira pede autorização a Moraes para saída temporária na Páscoa
Defesa se apoia nos princípios da ressocialização e no direito à saída temporária conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP)
02/03/2025 às 06h48
Por: Carlos ball Fonte: itatiaia
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A defesa de Daniel Silveira (sem partido-RJ) pediu, nesta sexta-feira (28), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a saída temporária do ex-deputado federal no feriado da Páscoa.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos aos ministros do tribunal, Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
Ao pedir o benefício da saída temporária, a defesa se apoia nos princípios da ressocialização e na Lei de Execução Penal (LEP).
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