Justiça condena Nikolas a pagar indenização de R$ 200 mil por fala sobre pessoas trans

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos.

O caso se refere ao episódio em que o deputado usou uma peruca e deu declarações sobre pessoas trans no plenário da Câmara, em 8 de março de 2023, durante a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Segundo a magistrada, as falas de Nikolas foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio” e atendeu parcialmente ao pedido apresentado pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.