Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos automáticos no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a proposta segue diretamente para o plenário sem ter que passar pela análise das comissões permanentes da Casa. O mérito, no entanto, só será votado na próxima semana.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), outros textos sobre o tema serão juntados a este, que vão desde a criação de tipos penais específicos para os descontos ilegais à obrigatoriedade de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados.

“É uma pauta do nosso país, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos”, declarou Motta.