O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, pela aprovação, nesta quinta-feira (29), do projeto de lei que autoriza o estado a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Nas redes sociais, Simões destacou que a aprovação foi um “primeiro importante passo” para adesão ao programa. “Agradeço ao Presidente, deputado Tadeuzinho, pela condução dos trabalhos. Contamos com os deputados da nossa base e todos os comprometidos com Minas Gerais para seguir com a aprovação dos outros 13 projetos, essenciais para que a adesão efetivamente aconteça”, escreveu.
O texto foi aprovado de forma definitiva na manhã desta quinta. A matéria recebeu apoio de 56 deputados e nenhum voto contrário. A aprovação é o primeiro passo para que o estado possa mudar o modelo de quitação da dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões.
Com a aprovação deste texto, a federalização de ativos do estado, ou seja, repasse de estatais e imóveis para a união, podem ser discutidas e votadas. Além disso, este projeto autoriza a saída de Minas do atual Regime de Recuperação Fiscal, que já está em vigor no estado. A partir de agora, o governo Zema terá até o final deste ano para formalizar o pedido de adesão ao Ministério da Fazenda.
O governador Romeu Zema (Novo), que está em viagem a El Salvador, não comentou a aprovação nas suas redes sociais.
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