PSOL entra na Justiça para suspender lei que autoriza uso da Bíblia em escolas de BH

O diretório de Minas Gerais do PSOL entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da Lei 11.862, promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última quinta-feira (29). O texto, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), permite que escolas públicas e particulares realizem a leitura da Bíblia como material didático e pedagógico.

No documento encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o partido argumenta que o município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação, sendo essa uma responsabilidade dos Estados e da União.

De acordo com o PSOL, a implementação da lei também afronta o princípio da laicidade estatal, que exige a neutralidade do Estado em relação às religiões. “O favoritismo religioso em escolas não confessionais, especialmente as públicas, afronta o princípio da laicidade do Estado e vai contra a liberdade religiosa, pois o Estado fomentaria uma religião em detrimento das demais”, argumenta o partido.