O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que eleva de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
Pelo texto, a reserva das vagas será ofertada nos certames para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A medida também valerá para contratações temporárias.
A sanção da norma aconteceu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Lula afirmou que a lei é necessária para garantir que a população esteja completamente representada na administração pública.
"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, declarou o presidente.
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