Fraude INSS: Moraes vota para validar plano do governo para ressarcir aposentados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar o plano do governo que prevê o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O acordo já havia sido homologado em julho pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que decidiu submetê-lo ao referendo dos demais ministros.

Na sexta-feira (15), Toffoli votou novamente a favor da medida, e Moraes acompanhou integralmente sua posição. Com isso, o julgamento está em 2 a 0 pela validação do plano. A maioria será formada com seis votos.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual. A análise começou na sexta e segue até 22 de agosto. Nesse formato, os ministros apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.

No voto, Toffoli manteve sua posição e defendeu que a indenização seja feita por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos.

“A iniciativa encontra-se em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual consagra a promoção da ‘solução pacífica das controvérsias’ pelo Estado como ideia fundante da ordem constitucional”, escreveu o ministro no seu voto.

O acordo foi apresentado ao STF pela Advocacia-Geral da União e prevê a devolução integral dos valores descontados ilegalmente com correção monetária.