Adultização: Câmara aprova urgência de projeto sobre proteção de crianças nesta terça

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A aprovação aconteceu de forma rápida durante o início da sessão plenária. A votação foi de forma simbólica, ou seja, não houve registro de votos por parte dos deputados.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O projeto que teve a urgência aprovada é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado.

Entre outros pontos, ele estabelece regras para responsabilizar plataformas digitais, além de obrigar a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

Deputados da oposição protestaram contra a rapidez da votação. O texto enfrenta resistência de parlamentares ligados a direita sob a alegação de que a proposta impõe “excesso de regulamentação” e pode comprometer a liberdade de expressão.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conduzir o processo de forma “deselegante”.

“O senhor [Motta] rapidamente finalizou a votação de um tema importante. Quando o projeto é bom não precisa atropelar. Não acredito que seja uma postura adequada do presidente da Casa”, disse Nikolas.

O projeto ganhou força na Câmara após o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir a proposta entre as prioridades.

Votação do mérito

A expectativa é de que o mérito do projeto seja votado já nesta quarta-feira (20), após a realização de uma Comissão Geral -- sessão especial que interrompe os trabalhos ordinários para ouvir representantes da sociedade civil sobre temas relevantes.

Inicialmente, Motta havia defendido a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema em mais detalhes, mas decidiu acelerar a tramitação da proposta, já que a criação do grupo poderia atrasar a sua tramitação em pelo menos um mês.

O projeto

A proposta de Vieira tem o objetivo, segundo o texto, de “proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Para além da proteção em relação a crimes digitais”.

Entre os principais pontos, o projeto determina que plataformas digitais sejam responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos relacionados a crianças e adolescentes mesmo sem ordem judicial.