EUA aceitam consulta do Brasil à OMC, mas dizem que ‘tarifaço’ é questão de ‘segurança nacional’

Os Estados Unidos aceitaram a consulta feita pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas consideraram que algumas ações citadas pelo Brasil, como o ‘tarifaço’, são “questões de segurança nacional”.

A solicitação do Brasil inclui uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR) sobre supostas tarifas preferenciais injustas, o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a aplicação de medidas anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual, além do acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.

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Os EUA aceitou a consulta, feita pelo Brasil no início de agosto, mas afirmou que algumas dessas ações “não são suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”. Recentemente, o setor privado dos EUA pediu novas exclusões e alívio de tarifas ao Brasil.

“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar com autoridades de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”, informa o documento do governo americano apresentado à OMC.

O governo americano disse ainda que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias dos Estados Unidos que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, em referência ao tarifaço feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

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“O Presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.

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