Moraes envia relatório final da PF à PGR e dá 48h para que Bolsonaro preste esclarecimentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, na noite desta quarta-feira (20), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal que aponta a prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O inquérito investiga atuação contra o julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, o ministro ainda determina que o ex-presidente seja ouvido em até 48 horas para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4995.

O relatório também aponta envolvimento do blogueiro Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, que foi alvo de busca e apreensão em um aeroporto do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, na prática de crimes.

Segundo a PF, o objetivo do grupo seria interferir na ação penal em que Bolsonaro e outros sete envolvidos são réus do STF, além de buscar medidas para constranger instituições democráticas brasileiras, “objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos”.

O relatório indica que Eduardo e Figueiredo buscaram, junto a autoridades dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros com o argumento de perseguição política a Jair Bolsonaro.

Indiciamento

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

As investigações, que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) foram concluídas e o relatório final foi encaminhado ao STF, na última sexta-feira (15).

No relatório, a PF afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.

Em uma das constatações, o documento cita que Eduardo usou as redes socias com conteúdos em inglês para “alcançar parcela do público exterior bem como interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras”.

Além disso, a PF cita uma publicação feita pelo presidente americano, Donald Trump, sobre Jair Bolsonaro, em que o parlamentar “passou a tecer falas nas quais anunciava iminentes ações contrárias a autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado, e que tinha ciência do que estava por vir”.