Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à “Reuters” que bancos que atuam no Brasil podem ser punidos caso apliquem internamente as sanções impostas pelos Estados Unidos.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes nessa terça-feira (19).

As sanções aplicadas pelo governo norte-americano contra Moraes colocaram instituições financeiras brasileiras em um impasse: de um lado, a necessidade de preservar seus negócios no exterior seguindo as imposições dos EUA; de outro, a obrigação de cumprir a legislação nacional e as decisões do STF.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não poderão recorrer a tribunais estrangeiros para tentar obter indenizações maiores contra a mineradora Samarco. Dino não citou a Magnitsky, mas sua decisão trouxe insegurança ao setor bancário.