Ministro defende projeto alternativo para regulamentar motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou nesta terça-feira (21) sobre o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar uma proposta de regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo.

Em resposta à Itatiaia, no programa “Bom dia, ministro”, da EBC, Marinho disse não ver o avanço de um projeto alternativo ao do governo como algo negativo e destacou que colabora com os parlamentares para a construção do texto.

“O que importa é sair uma lei que regulamente os trabalhadores trabalhem em plataforma. E isso tem que trazer o enquadramento às plataformas e garantir direitos aos trabalhadores, ponto. Se a iniciativa é do governo, se é de um parlamentar, não tem problema. O que é inadmissível é a situação tal como está", pontuou.

O ministro afirmou estar confiante de que as medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os efeitos das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos vão ajudar a preservar os empregos.

Segundo ele, o governo estuda adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da previdência para beneficiar o caixa das empresas, assim como diminuir a carga horária de trabalho, parecido com o ocorrido durante a pandemia da covid-19.

“Tem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previdência. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redução de jornada, compensação, férias coletivas. Tem um monte de equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transição para que a empresa encontre um novo comprador”, declarou.