Bolsonaro responde a Moraes e nega descumprimento de medidas cautelares

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos no inquérito que apura tentativa de golpe. Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios” no indiciamento e criticaram a Polícia Federal (PF). A defesa também negou que Bolsonaro tenha pedido asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O pedido de explicação foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deu na quarta-feita (20) prazo de 48 horas para que os advogados de defesa se manifestassem.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, dizem os advogados.

A defesa também diz, ao solicitar que Moraes reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro: “Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar’. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”.

O caso

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução na investigação da tentativa de golpe de Estado.

Os investigadores apontam um repasse de 2 milhões de reais feito por Jair Bolsonaro para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos, onde ele buscava apoio do governo Donald Trump para pressionar o Supremo no Brasil.

O documento cita, ainda, um pedido de asilo que Bolsonaro teria planejado fazer ao presidente da Argentina, Javier Milei. O país negou que tenha recebido tal demanda do ex-presidente brasileiro.

Por enquanto, o indiciamento não altera formalmente a situação jurídica de Bolsonaro, mas a torna mais complicada. Isso porque ele passa a correr o risco de se tornar réu novamente, caso a PGR apresente denúncia e o STF a aceite.