STF condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada licenciada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

A sessão só finaliza depois das 23h59, por mais que os 11 ministros tenham votado. Ainda existe a possibilidade de ter no processo, pedido de vista, destaque ou mesmo mudança de voto.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, que terminou nesta sexta-feira. O placar ficou em nove a dois pela condenação. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, Zambelli teve “conduta de elevado grau de reprovabilidade” ao perseguir, armada, um apoiador de Lula em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.

Essa é a segunda condenação da parlamentar neste ano. Em maio, ela já havia sido sentenciada a dez anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Veja a seguir na íntegra, a nota do advogado Fábio Pagnozzi.

NOTA OFICIAL DA DEFESA DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI

São Paulo, 22 de agosto de 2025

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manifesta sua surpresa e profundo desacordo com a recente condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Causa perplexidade, sobretudo, a decisão da maioria da Corte em suscitar competência para julgar um caso de natureza estritamente administrativa, sem qualquer conexão com o exercício da atividade parlamentar. Felizmente, a correta aplicação da Constituição Federal foi observada nos votos divergentes de dois ministros, que reconheceram a incompetência do Tribunal para analisar a matéria, tendo em vista o porte emitido pela Polícia Federal e a arma legalizada em seu nome. A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde. A defesa pontua os seguintes elementos essenciais, que demonstram a impropriedade da condenação: A defesa sustenta a nulidade do julgamento a partir de vícios insanáveis: a incompetência do STF para analisar um caso sem qualquer relação com a função parlamentar; a legalidade incontestável do porte de arma da deputada, o que desmonta a principal acusação; e o fato de que a parlamentar agiu em legítima defesa contra ofensas e ameaças, versão corroborada por testemunhas que foram ignoradas. A condenação criminal é, portanto, uma sanção desproporcional para um ato que, no limite, ensejaria uma sanção administrativa. A defesa alerta, ainda, que a eventual decisão sobre a perda do mandato é de competência exclusiva do Congresso Nacional, e qualquer determinação judicial nesse sentido representa uma grave afronta à separação dos Poderes.

A defesa reitera que a condenação imposta à deputada Carla Zambelli será firmemente contestada, por afrontar princípios básicos do devido processo legal e revelar uma interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte.

DR. FÁBIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI
Sócio Fundador da Pagnozzi Advogados

Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão sobre pedido de extradição. Além disso, o Supremo determinou a cassação do mandato, que agora está sob análise da Câmara dos Deputados.