Comissão da ALMG discute novas modalidade e regras do Minha Casa, Minha Vida

Prefeitos e representantes de movimentos sociais apresentaram uma série de demandas relacionadas à moradia na reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26). O encontro contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, que apresentaram as novidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das principais reivindicações apresentadas no encontro foi a necessidade de infraestrutura urbana adequada nos terrenos destinados ao programa. O secretário de Assistência Social de Almenara, Padre Anderson, alertou que sem creches, escolas e unidades de saúde próximas, há o risco de que os conjuntos habitacionais se transformem em bolsões de pobreza, em vez de promoverem inclusão social.

Outro ponto levantado foi a relevância do Minha Casa, Minha Vida Sub-50, voltado para municípios com menos de 50 mil habitantes. A representante da União Estadual por Moradia Popular, Maria das Graças Ferreira, ressaltou que a modalidade terá papel decisivo em Minas Gerais, justamente por não haver, segundo ela, uma política habitacional estadual estruturada.

Outras demandas

Também houve cobrança por maior atenção às mães solo, especialmente vítimas de violência doméstica. Rondinélia Carvalho, do Programa Mediação de Conflito, explicou que a renda mínima exigida hoje dificulta o acesso ao financiamento sem a possibilidade de somar ganhos com um companheiro, excluindo justamente mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

No campo das exigências burocráticas, o prefeito de São Francisco do Glória, Inácio Ricardo, e o deputado Rodrigo Lopes (União) pediram maior flexibilidade da Caixa quanto à regularização dos terrenos doados pelos municípios.

Isto porque, muitas vezes, a titularidade está em processo de regularização e, por não ser aceita pelo banco, inviabiliza a participação do município no programa. Essa dificuldade se soma à ausência de uma política estadual robusta de habitação, de acordo com o deputado Leleco Pimentel (PT).

Na reunião, representantes da Caixa responderam às dúvidas, explicando a importância da titularidade para segurança jurídica. Por outro lado, a Gerente Executiva de Filial de Governo de Belo Horizonte, Celita Fernandes, destacou que algumas modalidades, como o Sub-50, já aceitam terrenos de posse, desde que sejam regularizados até a conclusão da obra.

Além disso, a Caixa reforçou que famílias chefiadas por mulheres, sobretudo vítimas de violência, e aquelas compostas por pessoas negras, têm prioridade na seleção.