Barulho de fogos de artifício pode dar multa de R$ 20 mil no réveillon

Este será o segundo réveillon desde a entrada em vigor da Lei de Fogos de Artifício em Belo Horizonte. A diferença é que, neste ano, há regulamentação com previsão de multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Comerciantes esperam aumento nas vendas, os fabricantes tiveram que se adaptar às novas regras, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete fiscalização e conscientização.

A segunda edição do Réveillon na Praça da Liberdade, anunciada no dia 19, terá show com o dobro de fogos do ano passado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), organizadora do evento. O objetivo é não incomodar pessoas autistas, idosos, crianças e principalmente os animais, os mais afetados pelos estampidos, de acordo com a organização.

Em 4 de agosto, a PBH regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que aquele que soltar fogos com estampidos na cidade poderá pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores poderão ser triplicados. Ao todo, são quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos usados (confira quadro). As punições valem para quem praticar a ação isoladamente ou em grupo. Responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo feito com o uso de fogos com barulho, também serão punidos, de acordo com o decreto.

A lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, foi sancionada em 9 de setembro de 2022. Se enquadram na regra locais públicos ou privados, fechados ou abertos. Ficam de fora o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.