Decisões de Lewandowski cruciais para Lula no STF envolveram Moro e Odebrecht

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça no governo Lula (PT), expediu em seu período como magistrado decisões e votos que foram cruciais para o encerramento definitivo de processos e investigações relacionadas ao petista.

Foi ele, por exemplo, que primeiro despachou contra o uso de provas do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht na Justiça. Posteriormente, por ordem do ministro Dias Toffoli em 2023, toda a utilização do material fornecido pela construtora foi barrada em ações penais.

Lewandowski se notabilizou como um opositor veemente da Operação Lava Jato na corte e foi crítico da nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) após a eleição de 2018, tendo citando esse fato em votos.

Relembre algumas das medidas de Lewandowski:

No plantão judiciário do fim de 2020, Lewandowski concedeu acesso à defesa de Lula aos arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investigava o hackeamento de autoridades.

Esse material continha as mensagens no aplicativo Telegram entre procuradores da Lava Jato, incluindo diálogos com o então juiz Moro.

Trechos desses diálogos já tinham sido publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. As conversas revelavam proximidade e colaboração entre Moro e o então chefe da força-tarefa do Ministério Público, Deltan Dallagnol, o que abalou a credibilidade da operação. 

O Ministério Público Federal foi crítico à liberação desse material à defesa de Lula e pediu que a medida fosse revista, o que foi negado. 

"Elas [autoridades hackeadas] tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle", disse em julgamento a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. 

A assinatura de um termo de responsabilidade era o controle principal sobre o que era selecionado pelos advogados do petista junto aos arquivos apreendidos pela PF. 

A partir da liberação das mensagens, vieram à tona centenas de páginas de outras conversas dos procuradores, por meio de perícia feita por contratados da defesa de Lula.