Ministro nega pedido de Zema e mantém 90 dias para Minas pagar a dívida

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governador Romeu Zema (Novo) para estender o prazo de carência do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em mais de R$ 160 bilhões, por mais 90 dias, o que no fim totalizaria mais 180 dias sem o pagamento dos débitos. O pedido do Executivo mineiro era acompanhado da contrapartida do abatimento mensal de parcelas de R$ 320 milhões, como se o estado tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com a decisão, o magistrado abriu o julgamento da medida cautelar que já havia determinado os 90 dias iniciais, submetendo ao crivo do Plenário do STF. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator na íntegra, enquanto Cristiano Zanin seguiu com ressalvas. Caso a maioria da corte vote contra Nunes Marques, a liminar é derrubada, como defende a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro relator, o prazo de 180 dias poderia “retirar o senso de urgência” da negociação com a União. O Estado não paga parcelas inteiras da dívida desde o fim de 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma decisão no STF que suspendeu a cobrança da dívida.