IPVA em Minas pode começar a ser cobrado em fevereiro e ter mais parcelas

Mudanças nas regras de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais estão na pauta da Assembleia Legislativa (ALMG). Na última quarta-feira (27/11), os deputados aprovaram nas comissões um projeto de lei (PL) que propõe alterações no calendário e no número de parcelas em que é possível dividir o pagamento do tributo.

O texto original, no entanto, foi significativamente alterado e o assunto deve seguir como tema de disputa entre os parlamentares pelas próximas semanas nesta reta final de ano.

O PL 1.336/15 foi apresentado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) e propõe que o imposto seja cobrado do contribuinte a partir de fevereiro, não mais em janeiro. Além disso, a proposta original quer escalonar, a partir das placas dos veículos, os pagamentos entre março e maio.

O projeto passou pelas comissões da Casa e está pronto para ir a plenário em primeiro turno com o aval positivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O texto, no entanto, sofreu alterações em sua concepção original e mesmo em relação ao parecer aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A mudança recomendada pela CCJ não acatou a ideia de escalonar o pagamento entre março e maio, mas aprovou o adiamento para fevereiro em cota única ou seis parcelas mensais consecutivas. Na FFO, o parecer foi de manter o início da cobrança no segundo mês do ano, mas limitar o parcelamento em três vezes.

À reportagem, o autor do projeto afirmou que manterá a tentativa de obter tanto o pagamento iniciando em fevereiro como a divisão do valor total do IPVA em até seis parcelas. Para tanto, a estratégia é aprovar o parecer aprovado na FFO no plenário em primeiro turno e voltar à carga com textos substitutivos durante a tramitação nas comissões antes da votação definitiva pelos parlamentares.

“O governo achou melhor passar para três meses, mas ainda vou tentar conversar e negociar para revermos isso no segundo turno. Na minha opinião temos que aprovar o parcelamento em seis ou até oito meses porque hoje até em cima do IPVA tem instituições financeiras ganhando em cima do contribuinte e não podemos aceitar isso”, apontou o parlamentar.

O relatório da FFO foi assinado por Zé Guilherme (PP) deputado da base governista na Assembleia. 

A argumentação de Alencar se baseia no fato de que há no mercado a oferta de empréstimos para que os contribuintes consigam cumprir com as três parcelas do tributo e pagar o valor acrescido de juros divididos ao longo do ano. Desta feita, o IPVA pesa menos em cada mês, mas o montante total desembolsado pelo dono do veículo é maior e parte dele destinado a um banco e não mais ao estado.