O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido para ampliar para 83 dias o prazo para apresentação de defesa prévia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações relativas ao suposto plano de golpe de Estado, no fim de 2022.
A decisão foi tomada três dias depois da defesa do ex-presidente recorrer da primeira negativa. Dessa forma, o prazo para apresentação de defesa segue em 15 dias, iniciado em 19 de fevereiro.
Ao insistir no prazo de 83 dias, a defesa de Jair Bolsonaro sustentava que precisava de um intervalo de tempo igual ao usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na análise de relatório da Polícia Federal (PF), apresentado em novembro do ano passado.
“Verifica-se que todos os documentos mencionados pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova”, diz Moraes, na decisão desta quinta-feira (27).
A denúncia da PGR imputa a Bolsonaro os seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
