Mais de R$ 470 milhões da dívida de Minas com a União são pagos em março

O Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (05) o pagamento de R$ 472,11 milhões da dívida do estado com a União. De acordo com a Secretaria de Fazenda, do valor quitado, R$ 316,79 milhões foram para a sexta parcela de um contrato de 2022, enquanto R$ 155,32 milhões foram prestações de outros contratos de empréstimo, com valores ajustados ao longo do tempo.

Ainda segundo a pasta, a maior parte do valor quitado - R$ 328,34 milhões foi diretamente para o Tesouro Nacional. O restante - R$ 143,77 milhões - foi pago de outra forma, usando créditos que o estado tem direito a receber. Esses créditos vêm de  perdas que Minas teve na arrecadação do ICMS em 2022, por causa de mudanças na lei.

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o estado já usou esse tipo de compensação para pagar R$ 2,54 bilhões da dívida. Ainda restam cerca de R$ 840,45 milhões para serem abatidos em 2025, de acordo com o governo Zema.

Com isso, o estado já pagou totalmente as parcelas de janeiro e fevereiro de 2025 usando créditos, no valor de R$ 696,68 milhões. O que sobrou desse crédito (R$ 143,77 milhões) será usado para ajudar a pagar a parcela de março.

Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, Minas Gerais paga sua dívida seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nos últimos meses, os valores pagos foram:

• Outubro: R$ 286,7 milhões
• Novembro: R$ 291,7 milhões
• Dezembro: R$ 296,2 milhões
• Janeiro: R$ 303,7 milhões
• Fevereiro: R$ 392,98 milhões

O governo do Estado deve aderir até o ano que vem ao Propag - o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados - articulado em Brasília pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e sancionado, com vetos, pelo presidente Lula (PT) em janeiro.

A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento das dívidas (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.