Ação que trata do ICMS da Educação será encaminhada ao Pleno do STF, adianta prefeitos de MG

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmou nesta quarta-feira (19) a cinco prefeitos mineiros que a ação, que pede a derrubada da lei estadual que mudou as regras do ICMS da Educação, será encaminhada para deliberação do Plenário da Corte ainda no primeiro semestre deste ano.

A informação foi confirmada pela prefeita de Contagem, Marilia Campos (PT), que participou de uma audiência com a ministra, junto com uma comitiva de Minas Gerais, que também contou com os prefeitos de Belo Horizonte, Betim, Uberlândia e Nova Lima.

“Ela não vai dar medida cautelar, ela irá colocar a discussão no Pleno. A expectativa dela é trabalhar ainda este semestre, com a decisão do Pleno, que decidirá sobre a constitucionalidade desta legislação”, afirmou Marília.

A audiência com a ministra Cármen Lúcia contou com os prefeitos de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP), de Betim, Heron Guimarães (União), de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), João Marcelo (Cidadania), além do Procurador-Geral de Juiz de Fora, Marcus Motta Monteiro de Carvalho.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação, movida pelo PC do B, que pede a anulação da lei estadual.

Os prefeitos alegam que a nova regra tem gerado prejuízo milionário para 117 municípios, que concentram 70% dos alunos da rede pública do estado, uma vez que a legislação não considera o tamanho da rede para o fatiamento dos recursos públicos.

A lei estadual aumentou de 2% para 10% a transferência para as cidades com melhores índices de aprendizagem.