Nikolas critica voto de Moraes que pode condenar mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao prédio da Corte.

O ministro fixou a pena em 14 anos de prisão em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais. Pelas redes sociais, o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o voto do ministro. “Moraes é um dos piores brasileiros que já passou por esse país”, escreveu ele.

O julgamento

Débora Rodrigues dos Santos foi presa após pichar a frase “Perdeu, Mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal. A depredação ocorreu durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e será concluído até 28 de março, salvo pedidos de vista ou de destaque, o que poderia adiar a decisão dos ministros.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
• Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
• Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos de prisão.
• Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
• Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos de prisão.

Em sua defesa, os advogados alegam que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedem a rejeição da denúncia por falta de justa causa.