O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o voto na Primeira Turma acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tornou Jair Bolsonaro réu, nesta quarta-feira (26), para justificar o seu pedido de vista no julgamento que analisa a possível condenação da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. O fato ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
Débora Rodrigues dos Santos pode pegar 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. O magistrado a faz à luz de sua sensibilidade, de seu sentimento, em cada caso concreto. E o ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu, confesso, em determinadas ocasiões, me deparo com pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação a Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso, porque quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.
Mín. 22° Máx. 31°